|
Principais procedimentos
|
AÇÕES DE DESPEJO |
DANOS MORAISOs danos morais ocorrem quando outrem, agindo por culpa ou dolo, causa sofrimento ao ofendido. É o caso dos delitos penais, que, não obstante merecerem a proteção do Código Penal, faz surgir em favor do ofendido ou dos seus sucessores a propositura da ação cível "ex delicto" requerendo o ressarcimento de eventuais danos materiais e principalmente, os danos morais. Os danos morais podem ser exigidos sempre que a parte sentir-se ofendida, direta ou indiretamente. É o caso da inclusão indevida em órgãos de informações cadastrais, onde a jurisprudência pacificou que, a simples negativação do nome, faz surgir o direito a danos morais, independente da ocorrência de qualquer evento subsequente.
|
CONTRATOS BANCÁRIOSBUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS
Inclui-se como matéria tratada pelo Direito Civil as Ações Judiciais manejadas pelas financeiras objetivando a busca e apreensão de veículos financiados. CONTRATOS DIVERSOS O direito civil é o ramo do direito que regula a forma e modalidade de contratação. Todos os contratos precisam abarcar as normas presentes no código civil quanto a forma e requisitos de validade (vícios de consentimento, formalidades Etc). COMODATO O comodato é uma espécie de contrato que é vinculado ao Código Civil e, portanto, também regulamentado por este ramo |
USUCAPIÃO |
CONSULTORIA CÍVEL
|
São os procedimentos judiciais à disposição do locador que pretende reaver o bem móvel ou imóvel entregue a título de locação.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE É a medida judicial para reaver a posse perdida e em poder de outra pessoa, quando não se trata de Comodato, locação, ou qualquer forma de transferência da posse regulamentada. É o procedimento para reaver um bem daquele que a possui de forma precária. OBRIGAÇÕES DE FAZER/NÃO FAZER ´ É um procedimento do Direito Civil que tem o escopo de obrigar determinada pessoa ou empresa a praticar ou deixar de praticar determinado ato. |
É o ramo do Direito Civil que regulamenta a obtenção da posse pelas vias usucapienda.
CONDOMÍNIOS As relações condominiais são tratadas pelo Direito Civil, em especial, as relações entre vizinhos e o exercício regular da posse. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Consiste numa área do Direito Civil que trata da cobrança de dívidas, entrega de coisas Etc |
Consultoria é o serviço prestado pelo profissional do direito que tem como objetivo esclarecer seu cliente a despeito das consequências jurídicas advindas de um negócio jurídico.
|